O CONTRATO DE SERVIÇOS DA NINTENDO NETWORK e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NINTENDO NETWORK são documentos legais importantes. Os utilizadores que tiverem menos de 18 anos devem pedir aos seus pais ou representantes legais que aceitem os termos dos documentos.

I. Contrato de Serviços da Nintendo Network

Versão: 05.2015 (PT)

O presente acordo tem carácter vinculativo entre o utilizador, pessoa singular, e a Nintendo of Europe GmbH (Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, telefone: +351 2111 29511, e-mail: utilizadores@nintendo.pt, fax: +49 69 667747 95412). Neste acordo, a Nintendo of Europe será designada por "Nintendo".

O presente Contrato de Serviços da Nintendo Network (o "Contrato") abrange o uso da Nintendo Network pelo utilizador.

1 Disposições Gerais

1.1 Definições

No presente Contrato, os termos seguintes terão os seguintes significados:

"Produtos Digitais" significa todos os jogos, aplicações, software, conteúdos adicionais para jogos, aplicações e software, vales para serviços digitais e outros conteúdos digitais que estejam disponíveis gratuitamente ou sejam vendidos nos Serviços de Compras Nintendo para utilização num Dispositivo Nintendo e/ou através da Nintendo Network.

"Dispositivo Nintendo Vinculado" significa um Dispositivo Nintendo que tenha sido vinculado a uma Nintendo Network ID.

"Personagem Mii" significa um avatar eletrónico personalizável que o utilizador pode criar numa aplicação de criação de personagens Mii e que pode ser utilizado em jogos e outras aplicações na Nintendo Network, incluindo para representar a Nintendo Network ID do utilizador a outros utilizadores.

"Dispositivo Nintendo" significa um dispositivo eletrónico fabricado e comercializado pela Nintendo sob a marca registada "Nintendo"®, que é suscetível de ser vinculado a uma Nintendo Network ID.

"Propriedade Intelectual da Nintendo" significa todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, as marcas registadas e não registadas, sinais distintivos, logótipos, desenhos registados e não registados, direitos de autor, direitos de bases de dados, invenções, patentes, segredos de negócio, know-how, Personagens Mii e outra informação confidencial desenvolvida ou propriedade da Nintendo ou para qual esta detenha uma licença de utilização.

"Nintendo Network" significa o conjunto de todos os jogos, aplicações, software, serviços, portais, dados e outros conteúdos, comerciais ou não comerciais, da Nintendo ou de terceiros parceiros da Nintendo, que estejam disponíveis a um utilizador com uma Nintendo Network ID registada quando este aceder à Internet no seu Dispositivo Nintendo Vinculado ou quando aceder a jogos, aplicações, software, portais, mensagens, informação, dados e outros conteúdos identificados como conteúdos da Nintendo Network em qualquer outro dispositivo ligado à Internet.

"Serviços de Compras Nintendo" significa qualquer aplicação, software e serviço disponível na Nintendo Network que permita aos utilizadores (i) registar na sua Nintendo Network ID licenças para jogos, aplicações, software, conteúdos adicionais para jogos, aplicações e software, vales para serviços digitais e outros conteúdos digitais, gratuitos ou mediante pagamento e/ou (ii) adquirir Produtos Físicos à Nintendo utilizando a Nintendo Network ID.

"Produtos Físicos" significa bens tangíveis e físicos.

"Conteúdos de Terceiros" significa jogos, aplicações, software, conteúdos adicionais, serviços, páginas web, portais, dados e outros conteúdos digitais fornecidos por terceiros.

"Serviços de Compras de Terceiros" significa qualquer aplicação, software e serviço oferecido por terceiros que poderá estar disponível na Nintendo Network, mas que não está registado na Nintendo Network ID e que permita aos utilizadores obter licenças para jogos, aplicações, software e outros conteúdos digitais de terceiros, de acordo com as condições estabelecidas por terceiros.

"Conteúdos Gerados pelos Utilizadores" significa qualquer comunicação, mensagem, texto, imagem, desenho, fotografia, som, voz, gravação áudio, música, filme, informação, dados e quaisquer outros materiais e conteúdos (incluindo nomes de utilizadores, alcunhas, Personagens Mii personalizadas, nomes de Personagens Mii, níveis personalizados, mapas, cenários, etc.) que sejam criados por utilizadores da Nintendo Network, ou cuja licença seja atribuída a estes, e que sejam publicados, enviados ou de outra forma disponibilizados por um utilizador da Nintendo Network num Dispositivo Nintendo e/ou através da Nintendo Network.

1.2 Nintendo Network ID

Para utilizar a Nintendo Network o utilizador deve registar uma Nintendo Network ID. O utilizador deve fornecer dados completos e precisos durante o registo e atualizar os dados do registo caso estes sofram alterações.

A Nintendo Network ID está ligada ao país de residência indicado pelo utilizador durante o registo. Caso o utilizador se mude para outro país, pode não conseguir usar a Nintendo Network ID (incluindo Produtos Digitais) e pode ser obrigado a criar outra Nintendo Network ID se quiser desfrutar da Nintendo Network no novo país. Caso o utilizador volte para o país em que a Nintendo Network ID estiver registada, será possível utilizar novamente a Nintendo Network ID inicial.

A Nintendo Network ID é pessoal e não pode ser vendida, trocada, cedida ou de outra forma transmitida a outra pessoa ou entidade.

O utilizador é responsável por todas as transações com a sua Nintendo Network ID. O utilizador deve manter a sua informação de acesso à conta sempre segura. Caso o utilizador tenha conhecimento ou suspeite, de forma razoável, de qualquer violação da segurança, tal como um acesso não autorizado à sua Nintendo Network ID por um terceiro, qualquer perda, roubo ou divulgação da sua informação de acesso à conta, deve notificar de imediato a Nintendo.

A Nintendo, com base no seu critério exclusivo, pode permitir ao utilizador ligar a sua Nintendo Network ID a um ou vários Dispositivos Nintendo. Caso a Nintendo Network ID de um utilizador esteja vinculada a um Dispositivo Nintendo, o utilizador deve apagar a sua Nintendo Network ID e quaisquer outros conteúdos pessoais do Dispositivo Nintendo Vinculado antes de vender ou de outra forma transmitir a outra pessoa o seu Dispositivo Nintendo Vinculado.

As crianças poderão utilizar uma Nintendo Network ID que lhes seja criada pelos seus pais ou representantes legais. Os pais ou representantes legais devem sempre supervisionar o uso da Nintendo Network pelas suas crianças. Os pais ou representantes legais são responsáveis pela utilização das funcionalidades de controlo parental disponibilizadas pela Nintendo caso queiram limitar o uso da Nintendo Network pelas suas crianças.

1.3 Utilização da Nintendo Network

A Nintendo Network só pode ser utilizada para fins pessoais recreativos e não comerciais. A Nintendo Network não pode ser utilizada para quaisquer outros fins.

O utilizador é responsável por quaisquer custos relativos à utilização da Nintendo Network através da sua Nintendo Network ID, quer pelo próprio quer por amigos, família ou qualquer outro terceiro (incluindo quaisquer taxas para ligação à Internet, custos do dispositivo necessário e quaisquer outros custos e encargos relevantes). O montante exato dos custos depende, entre outras coisas, do dispositivo utilizado para aceder à Nintendo Network, das atividades na Nintendo Network e das condições do prestador de acesso à Internet do utilizador.

A Nintendo Network não está disponível em todos os países. Os jogos, aplicações, software, serviços, portais, dados e outros conteúdos oferecidos na Nintendo Network podem ser diferentes de país para país. A Nintendo pode periodicamente alterar a Nintendo Network, parcialmente ou no seu todo, para o benefício dos utilizadores da Nintendo Network.

1.4 Conteúdos Gerados pelos Utilizadores

A Nintendo não é responsável por quaisquer Conteúdos Gerados pelos Utilizadores. Os Conteúdos Gerados pelos Utilizadores são da responsabilidade exclusiva do utilizador da Nintendo Network que publicou, enviou ou de outra forma disponibilizou Conteúdos Gerados pelos Utilizadores através da Nintendo Network. A Nintendo não está obrigada a monitorizar Conteúdos Gerados pelos Utilizadores. Contudo, caso a Nintendo tenha conhecimento de Conteúdos Gerados pelos Utilizadores que possam ser ilegais ou impróprios, a Nintendo reserva-se o direito a eliminar ou bloquear o acesso a tais Conteúdos Gerados pelos Utilizadores, a seu exclusivo critério.

Caso o utilizador publique, envie ou de outra forma disponibilize Conteúdos Gerados pelos Utilizadores através da Nintendo Network, o utilizador concede à Nintendo um direito não-exclusivo, mundial, gratuito, perpétuo e inteiramente transmissível para reproduzir, publicar e disponibilizar os Conteúdos Gerados pelos Utilizadores através da Nintendo Network, tal como previsto na aplicação utilizada para publicar, enviar ou de outra forma disponibilizar tais Conteúdos Gerados pelos Utilizadores. Isto não é aplicável a Conteúdos Gerados pelos Utilizadores contidos em qualquer mensagem privada ou em qualquer outra comunicação privada.

O utilizador reconhece que, dependendo da aplicação que utilize no âmbito da Nintendo Network, os Conteúdos Gerados pelos Utilizadores podem ser visionados, reproduzidos, publicados e/ou modificados por terceiros. O utilizador não deve incluir informação pessoal, tal como o nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone ou quaisquer outros dados sensíveis nos seus Conteúdos Gerados pelos Utilizadores.

O utilizador reconhece que a Nintendo Network pode ser modificada, parcialmente ou no seu todo, em qualquer momento e que quaisquer Conteúdos Gerados pelo Utilizador podem ser eliminados da Nintendo Network em qualquer momento. A Nintendo não está obrigada a armazenar quaisquer Conteúdos Gerados pelo Utilizador.

Os Conteúdos Gerados pelos Utilizadores que o utilizador publique, envie ou de outra forma disponibilize através da Nintendo Network devem respeitar o Código de Conduta da Nintendo Network.

1.5 Código de Conduta da Nintendo Network

Ao utilizar a Nintendo Network, o utilizador deve respeitar o Código de Conduta da Nintendo Network, que contém regras concebidas para assegurar que a Nintendo Network é um ambiente agradável e seguro.

O Código de Conduta da Nintendo Network proíbe todas as condutas ilegais, danosas ou de outra forma impróprias, incluindo, entre outras, as seguintes:

1.6 Funcionalidades de Comunicação de Segundo Plano

Caso a Nintendo Network ID do utilizador esteja vinculada a um Dispositivo Nintendo e o Dispositivo Nintendo Vinculado esteja ligado à Internet, o Dispositivo Nintendo Vinculado do utilizador pode realizar de forma automática comunicações de segundo plano com servidores da Nintendo e com outros Dispositivos Nintendo Vinculados.

A comunicação de segundo plano com servidores da Nintendo permite que o Dispositivo Nintendo Vinculado do utilizador receba atualizações de sistema, atualizações para software e aplicações instaladas no Dispositivo Nintendo Vinculado, atualizações para os conteúdos da Nintendo Network, novas aplicações e mensagens de serviço da Nintendo importantes. Uma atualização de sistema do Dispositivo Nintendo Vinculado pode ser necessária para o utilizador usufruir plenamente de todas as funcionalidades da Nintendo Network.

A comunicação de segundo plano com outros Dispositivos Nintendo Vinculados pode ocorrer dependendo da aplicação utilizada. O utilizador será informado em relação às funcionalidades de comunicação de segundo plano na respetiva aplicação.

O utilizador pode desativar as funcionalidades de comunicação de segundo plano nas definições do Dispositivo Nintendo Vinculado ou nas definições da respetiva aplicação. O utilizador pode ainda desativar as funcionalidades de comunicação de segundo plano por completo ao desconetar da Internet o seu Dispositivo Nintendo Vinculado.

1.7 Conteúdos de Terceiros

A Nintendo Network pode oferecer acesso a Conteúdos de Terceiros. Os Conteúdos de Terceiros são oferecidos e distribuídos sob a exclusiva responsabilidade do terceiro. A Nintendo não assume qualquer responsabilidade a este respeito. Os Conteúdos de Terceiros poderão estar sujeitos a termos e condições fornecidos pelos respetivos terceiros.

A funcionalidade de controlo parental oferecida pela Nintendo poderá não funcionar com Conteúdos de Terceiros. Neste caso, poderá receber um aviso prévio e a opção de bloquear o acesso da criança a tais Conteúdos de Terceiros.

1.8 Propriedade Intelectual da Nintendo

A Nintendo é titular de quaisquer direitos e títulos (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) relacionados com a Propriedade Intelectual da Nintendo necessários para operar a Nintendo Network, e detém o direito de utilização e sub-licenciamento dos mesmos. A Nintendo concede ao utilizador uma licença pessoal para a utilização da Propriedade Intelectual da Nintendo na medida do necessário para a utilização da Nintendo Network de acordo com os termos deste Contrato. O utilizador não deverá transmitir, ceder, sub-licenciar ou de outra forma dispor desta licença a outra pessoa ou entidade, e não pode utilizar a Propriedade Intelectual da Nintendo para quaisquer fins comerciais. Para além da licença prevista neste Contrato, a Nintendo não concede ao utilizador nenhum direito ou título à Propriedade Intelectual da Nintendo. A Nintendo reserva-se todos os direitos à Propriedade Intelectual da Nintendo.

1.9 A Responsabilidade da Nintendo perante o Utilizador

A Nintendo é responsável de acordo com a lei (a) por danos decorrentes de uma ofensa à vida, integridade física ou saúde; (b) em caso de dolo; (c) em caso de negligência grosseira; e/ou (d) caso a Nintendo incumpra as regras da lei da responsabilidade pelos produtos alemã (German Product Liability Act). Sem prejuízo do referido, a Nintendo só será responsável por negligência simples em casos de um incumprimento de uma obrigação contratual "material" ao abrigo deste Contrato. As obrigações "materiais" são obrigações que são necessárias para a execução do Contrato, e cujo incumprimento comprometeria os fins do contrato e em relação às quais seria razoavelmente expectável o cumprimento. Nestes casos, a responsabilidade será limitada aos danos emergentes; noutros casos a Nintendo não será responsável por negligência simples.

1.10 Indemnização

O utilizador acorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Nintendo, as suas afiliadas e filiais relativamente a qualquer perda, responsabilidade ou reclamação (incluindo honorários de advogados) decorrente de ou relacionada com a utilização da Nintendo Network de forma ilícita ou de outra forma em incumprimento dos termos do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o Código de Conduta da Nintendo Network). Esta indemnização deverá incluir, em particular, qualquer perda, responsabilidade ou reclamação decorrente de ou relacionada com quaisquer Conteúdos Gerados pelos Utilizadores, incluindo, sem limitação, qualquer fotografia, vídeo ou quaisquer outros materiais colocados pelo utilizador na Nintendo Network.

1.11 Alterações ao Contrato

Estará sempre disponível na página web da Nintendo uma versão atualizada deste Contrato. A Nintendo poderá alterar os termos e condições deste Contrato em qualquer momento na medida em que isto seja necessário ou útil para melhorar o serviço ou adaptá-lo para refletir alterações a requisitos técnicos ou legais. Caso sejam realizadas alterações, o utilizador será notificado através do seu Dispositivo Nintendo Vinculado (desde que a sua Nintendo Network ID esteja associada a um Dispositivo Nintendo e o seu Dispositivo Nintendo Vinculado esteja ligado à Internet) e ainda por e-mail. Caso o utilizador não levante objeções a estas alterações dentro de um prazo de quatro semanas após a referida notificação, as alterações serão consideradas como tendo sido aceites (esta informação será comunicada na notificação). Caso o utilizador levante objeções às alterações, a Nintendo reserva-se o direito a resolver este Contrato ou qualquer parte do mesmo após um pré-aviso razoável e o utilizador, caso queira continuar a usar a Nintendo Network de acordo com os novos termos e condições, terá de se registar novamente.

1.12 Resolução e Transmissão do Contrato

O utilizador poderá resolver o presente Contrato em qualquer momento mediante a eliminação da sua Nintendo Network ID.

A Nintendo poderá resolver o presente Contrato, ou qualquer parte do presente Contrato, em qualquer momento e sem pré-aviso caso o utilizador viole os termos do Contrato. Caso o incumprimento não seja grave, a Nintendo avisará previamente o utilizador do seu incumprimento e dar-lhe-á uma oportunidade de o remediar. No entanto, caso a conduta do utilizador seja considerada absolutamente inaceitável, a Nintendo não está obrigada a realizar tal aviso prévio. Uma conduta será considerada absolutamente inaceitável caso corresponda a uma violação grave do Código de Conduta da Nintendo Network ou de outras disposições materiais deste Contrato.

A Nintendo pode ainda resolver o presente Contrato, ou qualquer parte do mesmo, em qualquer momento, por razões legais, técnicas ou comerciais. Nestes casos, o utilizador receberá um pré-aviso razoável.

A resolução deste Contrato por qualquer razão resultará na cessação de quaisquer licenças concedidas ao abrigo do Contrato e impedirá a utilização da Nintendo Network pelo utilizador, incluindo, sem limitações, os Serviços de Compras Nintendo. A resolução parcial do presente Contrato poderá limitar o uso de certas aplicações e funcionalidades da Nintendo Network.

Em caso de resolução do presente Contrato por qualquer razão, as Cláusulas 1.8, 1.9, 1.10, 1.13 e 1.14 permanecerão em vigor.

A Nintendo pode ceder, a seu exclusivo critério, a totalidade da sua posição contratual ao abrigo deste Contrato à sua afiliada Nintendo Co. Ltd., situada em 11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto, Japão. A Nintendo informará o utilizador com pelo menos um mês de antecedência.

1.13 Interpretação do Contrato

Se qualquer disposição do presente acordo for considerada inválida ou ineficaz, tal disposição ter-se-á por não aplicável. A disposição inválida será considerada, para todos os efeitos, como não fazendo parte deste acordo, reconhecendo o utilizador a validade e a eficácia das restantes disposições do acordo. O utilizador aceita ainda que a Nintendo possa substituir a disposição inválida por uma disposição que reflita ou reflita o mais fielmente possível a intenção inicial das partes.

1.14 Lei Aplicável

O presente Contrato e quaisquer reclamações relacionadas com o mesmo encontram-se sujeitos à lei Alemã, excluindo-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias e sem prejuízo das regras sobre conflitos de leis.

1.15 Apoio ao Utilizador

Caso tenha alguma pergunta sobre o presente Contrato, por favor contacte a Nintendo por e-mail. Os dados de contacto do Centro de Assistência ao Consumidor da Nintendo mais próximo de si encontram-se em http://contact.nintendo.eu.

2 Serviços de Compras

2.1 Serviços de Compras Nintendo

A Nintendo Network pode oferecer acesso a Serviços de Compras Nintendo. O utilizador pode usar os Serviços de Compras Nintendo para adquirir Produtos Digitais à Nintendo ou a terceiros, para comprar Produtos Físicos à Nintendo e para descarregar e utilizar Produtos Digitais no seu Dispositivo Nintendo Vinculado e/ou através da Nintendo Network.

2.1.1 Produtos Digitais

2.1.1.1 Registo de Produtos Digitais

Para que o utilizador possa descarregar e usar Produtos Digitais, tem de ser registada uma licença para o respetivo Produto Digital na sua Nintendo Network ID.

A licença para Produtos Digitais pode ser adquirida de várias formas, de acordo com a disponibilidade no país do utilizador.

Caso a licença para um Produto Digital seja oferecida gratuitamente nos Serviços de Compras Nintendo, a licença será registada na Nintendo Network ID do utilizador após este ter submetido a respetiva ordem nos Serviços de Compras Nintendo.

Caso a licença para um Produto Digital esteja disponível para comprar nos Serviços de Compras Nintendo à Nintendo ou a terceiros, a licença será registada na Nintendo Network ID do utilizador após este ter submetido a respetiva ordem nos Serviços de Compras Nintendo e efetuado o pagamento à Nintendo ou a terceiros, conforme aplicável.

A licença para um Produto Digital poderá ainda ser comprada ou adquirida fora dos Serviços de Compras Nintendo. Neste caso, o utilizador será informado do processo aplicável para o registo da licença para o Produto Digital na sua Nintendo Network ID.

Salvo disposição em contrário, a licença para um Produto Digital está vinculada à Nintendo Network ID do utilizador e permite ao utilizador usar o Produto Digital apenas no Dispositivo Nintendo Vinculado para o qual o Produto Digital foi inicialmente descarregado. Salvo disposição em contrário, poderão usar o respetivo Produto Digital todos os utilizadores cuja Nintendo Network ID esteja registada no Dispositivo Nintendo Vinculado onde foi realizado o download.

IMPORTANTE: Caso a licença para um Produto Digital seja adquirida a um terceiro, a Nintendo apenas fornecerá a infraestrutura técnica para permitir que o utilizador registe a licença na sua Nintendo Network ID. No entanto, a Nintendo não é nem vendedor nem parte de qualquer contrato que possa vir a ser concluído com tal terceiro e não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

2.1.1.2 Licença para Produtos Digitais

A licença para quaisquer Produtos Digitais registados na Nintendo Network ID de um utilizador e de quaisquer atualizações a tais Produtos Digitais abrange exclusivamente o uso pessoal e não comercial num Dispositivo Nintendo Vinculado e/ou através da Nintendo Network. Os Produtos Digitais não devem ser usados para quaisquer outros fins. Em particular, sem o consentimento por escrito da Nintendo, o utilizador não pode ceder nem alugar Produtos Digitais nem sub-licenciar, publicar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, utilizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Produtos Digitais salvo disposição expressa em contrário nos termos da lei aplicável.

2.1.2 Produtos Físicos

2.1.2.1 Processo de Encomenda

Caso o utilizador opte por comprar um Produto Físico à Nintendo nos Serviços de Compras Nintendo, receberá uma descrição geral da encomenda e terá oportunidade de a corrigir antes de celebrar um contrato de compra e venda vinculativo com a Nintendo.

2.1.2.2 Entrega e Taxas Aduaneiras

Durante o processo de compra o utilizador terá oportunidade de introduzir o endereço de entrega para a encomenda. Antes da compra, será informado dos países em que a entrega do Produto Físico é possível. O utilizador é responsável por quaisquer taxas ou encargos aduaneiros aplicáveis no país de entrega.

2.1.2.3 Reserva de propriedade

A Nintendo permanecerá proprietária de qualquer Produto Físico entregue ao utilizador até ser feito o pagamento na íntegra.

2.1.3 Defeitos

No caso de existir um defeito aplicar-se-ão as disposições legais. Caso uma garantia adicional do fabricante seja aplicável, quaisquer reclamações com base numa garantia de fabricante são independentes de quaisquer direitos legais que o utilizador possa ter.

2.1.4 Métodos de Pagamento

Caso o utilizador adquira a licença para um Produto Digital à Nintendo ou caso adquira um Produto Físico à Nintendo, a Nintendo poderá oferecer vários métodos de pagamento, sujeitos à disponibilidade no país do utilizador.

A Nintendo poderá permitir ao utilizador o uso de fundos para pagar Produtos Digitais e Físicos que tenha comprado à Nintendo nos Serviços de Compras Nintendo. Os fundos podem ser colocados na Nintendo Network ID através de um cartão de crédito, mediante a inserção de um código digital indicado num Nintendo eShop Card disponível nas lojas, ou por outro método comunicado pela Nintendo.

Os fundos estão Vinculados à Nintendo Network ID do utilizador e não podem ser transmitidos a outra pessoa ou entidade. Os fundos não são reembolsáveis e não podem ser trocados por dinheiro ou crédito. Os fundos podem ser utilizados apenas para comprar Produtos Digitais e/ou Físicos à Nintendo nos Serviços de Compras Nintendo. A Nintendo pode, a seu exclusivo critério, restringir o montante máximo de fundos que poderão ser colocados na Nintendo Network ID do utilizador.

O utilizador é responsável por qualquer uso de fundos através da sua Nintendo Network ID.

Caso o utilizador adquira a licença para um Produto Digital a qualquer terceiro, o terceiro informará o utilizador acerca do método de pagamento aplicável.

2.1.5 Histórico de Compras

O utilizador receberá um recibo de confirmação em relação a qualquer transação que efetue nos Serviços de Compras da Nintendo (registo de uma licença para Produtos Digitais, pagamento de Produtos Digitais, compra de Produtos Físicos, colocação de fundos, etc.). Este recibo será enviado para o utilizador por email ou será publicado no seu histórico de compras, ao qual o utilizador poderá aceder em qualquer momento através da sua Nintendo Network ID.

2.2 Serviços de Compras de Terceiros

A Nintendo Network poderá oferecer acesso a Serviços de Compras de Terceiros. Os Serviços de Compras de Terceiros são oferecidos por terceiros sob a responsabilidade exclusiva dos mesmos. A Nintendo não toma parte nem participa de qualquer forma em qualquer contrato que o utilizador possa vir a celebrar com um terceiro através dos Serviços de Compras de Terceiros. Os produtos que venham a ser adquiridos através de Serviços de Compras de Terceiros não são registados na Nintendo Network ID do utilizador. A Nintendo não assume qualquer responsabilidade em relação a Serviços de Compras de Terceiros. Os Serviços de Compras de Terceiros estão sujeitos aos termos e condições fornecidos pelos respetivos terceiros.

FIM DO CONTRATO DE SERVIÇOS DA NINTENDO NETWORK

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Direito de Livre Resolução (no caso de bens corpóreos)

O consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (Nintendo of Europe GmbH, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, telefone: +351 2111 29511, fax: +49 69 667747 95412, email: utilizadores@nintendo.pt) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do contrato, a Nintendo reembolsar-lhe-á todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. A Nintendo efetuará esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A Nintendo poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que este prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O consumidor tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

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Direito de Livre Resolução (no caso de conteúdos digitais, que não sejam fornecidos num suporte material)

O consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (Nintendo of Europe GmbH, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, telefone: +351 2111 29511, fax: +49 69 667747 95412, email: utilizadores@nintendo.pt) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do contrato, a Nintendo reembolsar-lhe-á todos os pagamentos efetuados sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. A Nintendo efetuará esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

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O direito de livre resolução não é aplicável a contratos de:

- fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

- fornecimento de gravações áudio, vídeo ou programas informáticos (como jogos de vídeo) selados, cujo selo de garantia de inviolabilidade tenha sido retirado após a entrega;

- fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a execução do contrato tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor, tendo sido reconhecido que este consentimento implica a perda do direito de livre resolução;

- prestação de serviços quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, tendo sido reconhecido que o direito de livre resolução não se aplica se o contrato tiver sido plenamente executado pela Nintendo antes do termo do período de livre resolução.

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Modelo de Formulário de Livre Resolução

(Se pretender resolver o contrato, por favor preencha e devolva-nos o presente formulário)

- Para a Nintendo of Europe GmbH, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha, fax: +49 69 667747 95412, e-mail: utilizadores@nintendo.pt

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

— Solicitado em (*)/recebido em (*)

— Nome

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

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II. Política de Privacidade da Nintendo Network

A Nintendo of Europe GmbH, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Alemanha ("Nintendo") respeita a privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade da Nintendo Network (a "Política de Privacidade") foi concebida para transmitir ao utilizador informação relativa à recolha, utilização e proteção da informação submetida pelo utilizador através da Nintendo Network.

Ao registar uma Nintendo Network ID e ao dar o consentimento à presente Política de Privacidade, o utilizador consente que os seus dados pessoais sejam recolhidos, tratados e utilizados de acordo com a presente Política de Privacidade.

Ao registar uma Nintendo Network ID e ao dar o consentimento à presente Política de Privacidade em nome do seu filho, o utilizador consente que os dados pessoais do seu filho sejam recolhidos, tratados e utilizados de acordo com a presente Política de Privacidade.

As palavras e expressões utilizadas na presente Política de Privacidade têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Contrato de Serviços da Nintendo Network.

1 Sumário

Em particular, o utilizador acorda que:

2 Informação que a Nintendo Recolhe

2.1 Informação relativa à Pessoa do Utilizador

Para efeitos do registo da Nintendo Network ID, o utilizador deve fornecer o seu endereço de e-mail, país de residência, data de nascimento e género, e pode optar por fornecer a região do país onde reside.

Caso seja necessário para serviços específicos da Nintendo Network, tal como a entrega de Produtos Físicos, a Nintendo poderá solicitar ao utilizador que forneça o nome, morada e número de telefone.

Caso o utilizador compre Produtos Físicos ou Digitais à Nintendo ou coloque fundos na Nintendo Network ID através dos Serviços de Compras Nintendo, poderá ser necessário fornecer informação do cartão de crédito (número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança) para permitir a transação.

2.2 Informação relativa ao Dispositivo do Utilizador

Para ligar um Dispositivo Nintendo à Nintendo Network ID e permitir a ligação do Dispositivo Nintendo Vinculado à Nintendo Network, a Nintendo poderá recolher informação técnica relativa ao Dispositivo Nintendo Vinculado, tal como o endereço MAC, endereço IP, número de série ou outros códigos alfanuméricos associados ao Dispositivo Nintendo Vinculado. Caso o utilizador aceda à Nintendo Network através de outro dispositivo eletrónico, tal como um PC, a Nintendo poderá recolher informação técnica (tal como o endereço MAC e o endereço IP) relativa a este dispositivo.

A Nintendo poderá ainda recolher informação acerca das definições do dispositivo que o utilizador use para aceder à Nintendo Network para otimizar a experiência do utilizador na Nintendo Network, tal como as definições de país, definições de idioma, definições de controlo parental e informação relativa ao ponto de acesso sem fios do Dispositivo Nintendo Vinculado, resolução do ecrã e outras preferências de visualização de outro dispositivo eletrónico que seja usado pelo utilizador.

2.3 Informação relativa ao uso dos Serviços de Compras Nintendo

Caso o utilizador use os Serviços de Compras Nintendo, a Nintendo poderá recolher informação acerca do registo de licenças para Produtos Digitais e compras de Produtos Físicos, pagamentos por Produtos Digitais e Físicos, colocação de fundos e outras transações que sejam efetuadas nos Serviços de Compras Nintendo.

A Nintendo poderá ainda recolher informações relativas à utilização dos Serviços de Compras Nintendo pelo utilizador como quais os Produtos Digitais e Físicos que o utilizador visualiza ou regista na lista de preferências, quais as secções dos Serviços de Compras Nintendo que o utilizador visita, a forma de navegação nos Serviços de Compras Nintendo ou recomendações e classificações a jogos que o utilizador faça. O utilizador pode desativar esta função em qualquer momento.

2.4 Informação relativa ao uso da Nintendo Network

De forma a permitir que o utilizador disfrute dos conteúdos, produtos e serviços disponíveis na Nintendo Network, a Nintendo trata os dados relativos à atividade do utilizador, tais como o nome de utilizador e códigos alfanuméricos associados à sua Nintendo Network ID, nome, aparência e perfil de uma Personagem Mii que o represente na Nintendo Network; alcunhas e IDs que use em várias aplicações, amigos e favoritos registados pelo utilizador, outros utilizadores da Nintendo Network com quem jogou, Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores carregados, publicados ou de outra forma disponibilizados pelo utilizador na Nintendo Network, informação sobre a sua presença online, ou outros dados específicos aos jogos e aplicações que usa.

A Nintendo poderá ainda recolher dados relativos ao histórico de atividade do utilizador, tais como os jogos que jogou e que aplicações utilizou no Dispositivo Nintendo Vinculado, as horas a que jogou jogos ou utilizou aplicações, o nível, pontuação e localização atual dentro do jogo, bem como informação submetida pelo utilizador na resposta a questionários. O utilizador pode desativar esta função em qualquer momento.

2.5 Ligação da Nintendo Network ID a outras Redes

A Nintendo Network poderá permitir ao utilizador ligar a sua Nintendo Network ID a uma conta de rede oferecida por um terceiro. Caso o utilizador escolha ligar as contas, os seus dados serão tratados de acordo com a política de privacidade de tal rede de terceiro.

Caso a ligação de contas exija a transmissão de informação sobre a pessoa do utilizador da Nintendo a um terceiro, isto será comunicado ao utilizador antes da ligação, e o utilizador terá oportunidade de recusar a ligação e a transmissão.

A Nintendo não é responsável pelo uso da informação do utilizador por qualquer terceiro.

A Nintendo Network poderá ainda permitir ao utilizador ligar a sua Nintendo Network ID a outra conta oferecida pela Nintendo. Caso o utilizador opte por ligar as contas, os seus dados serão tratados de acordo com a política de privacidade aplicável da rede que o utilizador tenha aceite.

2.6 Cookies

As partes da Nintendo Network que utilizem a Internet poderão usar cookies, que são pequenos ficheiros de texto colocados num dispositivo que seja usado pelo utilizador para aceder à Nintendo Network. Tais cookies permitem à Nintendo identificar o dispositivo do utilizador e gravar as seleções e dados introduzidos enquanto o utilizador continua a navegar por diferentes partes da Nintendo Network, bem como conceder acesso a áreas seguras da Nintendo Network.

3 Como a Informação é Usada

3.1 Prestação do Serviço

A informação que a Nintendo recolhe é utilizada para estabelecer a ligação do dispositivo do utilizador com a Nintendo Network, fornecer ao utilizador conteúdos, produtos e serviços disponíveis na Nintendo Network, permitir a participação do utilizador nas atividades suportadas pela Nintendo Network e processar ordens e pedidos feitos pelo utilizador na Nintendo Network.

Caso o utilizador faça uso dos Serviços de Compras Nintendo, a Nintendo processa a informação relativa às transações efetuadas na medida necessária para processar os pedidos, fornecer o histórico de transações e cumprir as obrigações financeiras e legais. Caso seja utilizado um cartão de crédito nos Serviços de Compras Nintendo, a Nintendo armazenará o número do cartão de crédito de forma separada, de acordo com as regras emitidas pelo emitente do cartão de crédito.

A Nintendo poderá ainda processar informação relativa ao uso da Nintendo Network para prevenir atividades potencialmente ilegais ou ofensivas, cumprir as obrigações legais ou fazer valer os seus direitos ou os direitos dos seus utilizadores.

3.2 Comunicação e Interação na Nintendo Network

Caso o utilizador faça uso das partes da Nintendo Network que suportem a comunicação entre utilizadores e a troca de Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores, outros utilizadores poderão conseguir ver alguma informação sobre o utilizador, tal como a sua Nintendo Network ID, nome e aparência de uma Personagem Mii que o represente na Nintendo Network, informação de perfil do Mii, país, nome da sua aplicação favorita, ou a aplicação mais recente que tenha jogado. Dependendo da aplicação usada na Nintendo Network, poderão ser visíveis a outros utilizadores dados adicionais, tais como, por exemplo, se o utilizador jogou o jogo sobre o qual fez um comentário na Nintendo Network. Caso estejam envolvidos dados sensíveis sobre a pessoa do utilizador, tais como a sua idade ou estado online, o utilizador poderá decidir se deseja partilhar tal informação.

Caso o utilizador jogue jogos interativos ou use funções interativas da Nintendo Network, pode ser partilhada informação sobre o jogo entre utilizadores para permitir o uso ou interação coletiva. Jogos interativos poderão suportar uma função de "histórico do jogador" para que utilizadores possam ver com quem jogaram no passado.

Caso o utilizador tenha estabelecido uma lista de amigos ou uma lista negra para utilizadores da Nintendo Network, esta informação poderá ser processada por um jogo ou aplicação que jogue para assegurar que as suas escolhas são respeitadas. Caso o utilizador tenha escolhido ligar a sua Nintendo Network ID a uma conta de rede oferecida por um terceiro, a lista de amigos registada na sua Nintendo Network ID poderá ser sincronizada com uma lista de amigos registada na sua conta na rede oferecida por um terceiro. Aplica-se o mesmo caso o utilizador esteja incluído na lista de amigos ou lista negra de outros utilizadores Nintendo.

3.3 Otimização do Produto e Estudo de Mercado

A Nintendo poderá utilizar a informação do utilizador para efeitos de análise demográfica e estatística de forma a poder melhorar e otimizar os seus conteúdos, produtos e serviços.

A Nintendo poderá ainda utilizar a informação do utilizador para efeitos de publicidade e estudo de mercado, de forma a adaptar os seus conteúdos, produtos e serviços para estes corresponderem às expetativas do utilizador e personalizar as recomendações, publicidade e ofertas divulgadas ao utilizador na Nintendo Network.

O utilizador pode desativar tal uso da sua informação em qualquer momento.

4 Marketing e Publicidade

Sujeito ao seu consentimento específico, a Nintendo poderá enviar ao utilizador mensagens de marketing e publicidade acerca de produtos da Nintendo ou de terceiros através de uma notificação na Nintendo Network ID ou através de e-mail. Neste caso, a Nintendo poderá ainda utilizar a informação do utilizador para personalizar tais mensagens de marketing e publicidade. O utilizador pode retirar em qualquer momento o seu consentimento à receção das mensagens atrás referidas.

5 Comunicações dos Utilizadores

Quando o utilizador envia um e-mail ou outra comunicação à Nintendo, esta poderá conservar estas comunicações de forma a processar as suas questões e responder aos seus pedidos.

6 Quem tem acesso à Informação

A Nintendo poderá partilhar a informação do utilizador com outras entidades do grupo Nintendo para ser usada em conformidade com a presente Política de Privacidade, em particular com:

A Nintendo poderá ainda recorrer a terceiros para o tratamento de dados pessoais,os quais agem por conta da Nintendo, para efeitos de administração e processamento da informação do utilizador, estritamente em conformidade com a presente Política de Privacidade.

7 Revisão, Correção e Eliminação de Informação

O utilizador pode rever ou alterar a informação que forneceu nas definições da sua Nintendo Network ID, ou mediante o envio de um e-mail à Nintendo. Os dados de contacto do Apoio ao Cliente Nintendo mais próximo do utilizador encontram-se em http://contact.nintendo.eu.

O utilizador pode eliminar a sua informação em qualquer momento mediante a eliminação da sua Nintendo Network ID nas definições de conta, ou mediante o envio de um e-mail à Nintendo. Os dados do utilizador serão eliminados, exceto se a Nintendo estiver obrigada por lei a conservá-los. A eliminação da Nintendo Network ID do utilizador levará à cessação do Contrato de Serviços da Nintendo Network e o utilizador ficará impedido de utilizar a Nintendo Network.

8 Contacte a Nintendo

Caso o utilizador tenha alguma pergunta sobre a presente Política de Privacidade, deve contactar a Nintendo por e-mail. Os dados de contacto do Centro de Assistência ao Consumidor da Nintendo mais próximo do utilizador encontram-se em http://contact.nintendo.eu.


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